PORTARIA Nº 347 DE 24 DE ABRIL DE 2017
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) poderá expedir atos autorizativos em caráter provisório, para credenciamento de polos de apoio presencial, em processos de aditamento ao ato de credenciamento EaD, exclusivamente nos casos em que estes processos estejam em trâmite regular no Sistema e-MEC e em fase de Avaliação pelo INEP.
