PORTARIA Nº 298, DE 2 DE ABRIL DE 2020

PORTARIA Nº 298, DE 2 DE ABRIL DE 2020 – Disciplina, no âmbito do INEP, o recolhimento dos valores relativos ao ressarcimento dos serviços e materiais utilizados na reprodução de documentos, postagem e fornecimento de mídia óptica (CD ROM) a terceiros