PORTARIA Nº 276, DE 13 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para aplicação de penalidade de descredenciamento do INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MIGUEL DE CERVANTES – IESMC (cód. 3526) e da FACULDADE PIEMONTE – FAP (cód. 2653). Processos de supervisão instaurados pelo Despacho SERES/MEC nº 196, de 2013.  

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria27613052014.pdf