PORTARIA Nº 243 DE 15 DE ABRIL DE 2014

Tornar sem efeito o disposto na Portaria nº 50, de 10 de janeiro de 2011, da Secretaria de Educação Superior, publicada no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2011, seção 1, página 28. 

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria24315042014.pdf