PORTARIA Nº 218, DE 30 DE JUNHO DE 2020

PORTARIA Nº 218, DE 30 DE JUNHO DE 2020 – Altera a Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020, tendo em vista a situação de pandemia do coronavírus – COVID-19