PORTARIA Nº 204, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
PORTARIA Nº 204, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 – Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, no interesse da Administração, e delega competência a dirigentes do Ministério da Educação – MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona
