PORTARIA Nº 2.264, DE 19 DE DEZEMBRO 1997 

PORTARIA Nº 2.264, DE 19 DE DEZEMBRO 1997 – Conferir validade nacional aos títulos de Mestre e Doutor, expedidos por Instituição de Ensino Superior que tenha obtido, para o curso respectivo, na última avaliação realizada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, conceito indicador de qualidade consoante critérios definidos pela instituição avaliadora