PORTARIA Nº 175, DE 9 DE ABRIL DE 2019
PORTARIA Nº 175, DE 9 DE ABRIL DE 2019 – Fica estendida à Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas – FGV EBAPE (cód. 1851) a atribuição de registro dos diplomas por ela expedidos, nos termos do art. 27, do Decreto nº 9.235, de 2017, e do art. 50-A da Portaria Normativa MEC nº 23/2017