PORTARIA Nº 160, DE 5 DE MARÇO DE 2013

PORTARIA Nº 160, DE 5 DE MARÇO DE 2013 – Dispõe sobre a habilitação das instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio e sobre a adesão das respectivas mantenedoras ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, e dá outras providências