PORTARIA Nº 152, DE 28 DE MARÇO DE 2019

PORTARIA Nº 152, DE 28 DE MARÇO DE 2019 – Fica estendida à Escola Bahiana de Medicina (cód. 534) a atribuição de registro dos diplomas por ela expedidos, nos termos do art. 27, do Decreto nº 9.235, de 2017 e do art. 50-A da Portaria Normativa MEC nº 23/2017