PORTARIA Nº 1392, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

PORTARIA Nº 1392, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 – Altera a Portaria nº 491, de 10 de junho de 2013, que cria o Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico