PORTARIA Nº 106, DE 07 DE MARÇO DE 2013

Fica aprovada a unificação de mantida, conforme planilha anexa, na forma de aditamento aos atos de credenciamento, nos termos do § 4º do art. 10 do Decreto nº 5.773, de 2006.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria10607032013.pdf