PORTARIA Nº 1, DE 06 DE JANEIRO DE 2014

Renovar o Reconhecimento dos cursos superiores de graduação, constantes da tabela do Anexo I, ministrados pelas Instituições de Ensino Superior, nos termos do disposto no artigo 69-B da Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, do Ministério da Educação.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria0106012014.pdf