PORTARIA Nº 1.520, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 1.520, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 – Estabelece a exigência de “Nada Consta” e fixa normas a serem observadas por ocasião do desligamento ou afastamento de servidores, no âmbito do Ministério da Educação
