PORTARIA Nº 1.211, DE 19 DE JUNHO DE 2019
PORTARIA Nº 1.211, DE 19 DE JUNHO DE 2019 – Fica delegada competência ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Educação, para prática dos atos, acesso e registros de submissão de indicações para as nomeações para cargos públicos federais pertencentes à estrutura da unidade, no Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc), conforme § 1º do Art. 17 do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019