NOTA TÉCNICA N° 461 /2013/CGLNRS/DPR/SERES/MEC

A presente Nota Técnica propõe-se a apresentar esclarecimentos sobre procedimentos necessários para a solicitação de fotocópias de autos e documentos pelos interessados.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/notatecnica4612013.pdf