NOTA TÉCNICA N° 392/2013/CGLNRS/DPR/SERES/MEC

A presente Nota Técnica tem como objetivo prestar esclarecimentos acerca da competência de atuação dos CONSELHOS PROFISSIONAIS, bem como de sua interação com as competências do Ministério da Educação, em particular esta Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior- SERES.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/notatecnica3922013.pdf