NOTA TÉCNICA N° 389 /2013/CGLNRS/DPR/SERES/MEC

A presente Nota Técnica tem como objetivo prestar esclarecimentos quanto ao tema de responsabilidade pela manutenção de acervos acadêmicos em caso de descredenciamento de Instituições de Ensino Superior – IES. 

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/notatecnica3892013.pdf