NOTA TÉCNICA Nº 390/2013/CGLNRS/DPR/SERES/MEC

A presente Nota Técnica tem como objetivo prestar esclarecimentos quanto a materia de cobrança de taxas pelos serviços prestados pelas Instituições de Ensino Superior -IES.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/notatecnica3902013.pdf