INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 16 DE MAIO DE 2014
Estabelece prazo para o cumprimento da Resolução n° 2, de 12 de fevereiro de 2014, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação – CES/CNE.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/instrucaonormativa0116052014.pdf