DECRETO Nº 9.465, DE 2 DE JANEIRO DE 2019

DECRETO Nº 9.465, DE 2 DE JANEIRO DE 2019 – Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, na forma dos Anexos I e II