DECRETO Nº 6.303 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007

Altera dispositivos dos Decretos 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/decreto630312122007.pdf