SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 576/2023

SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 576/2023 – Processo: 23001.000696/2020-11 Parecer: CNE/CES 576/2023 Comissão: José Barroso Filho (Presidente), Aristides Cimadon (Relator), Alysson Massote Carvalho (Correlator), Anderson Luiz Bezerra da Silveira e Luiz Roberto Liza Curi (membros) Interessado: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior – Brasília/DF Assunto: Revisão da Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024 e dá outras providências Voto da Comissão: A Comissão vota favoravelmente às alterações da Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024 e dá outras providências, com a nova redação expressa em seus artigos 9º e 12, na forma deste Parecer e do Projeto de Resolução em anexo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.