PORTARIA, 1192 DE 27 DE JUNHO DE 2023

PORTARIA, 1192 DE 27 DE JUNHO DE 2023 – Estabelece critérios e procedimentos da avaliação de desempenho individual e institucional da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos – GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais – GDAPS no âmbito do Ministério da Educação – MEC.