INSTRUÇÃO NORMATIVA, 02 DE 26 DE ABRIL DE 2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA,  02 DE 26 DE ABRIL DE 2023 – Altera a Instrução Normativa SESu/MEC nº 5, de 14 de outubro de 2022, que aprova a versão 1.05 dos Anexos I, II e III da Instrução Normativa – IN/SESu/MEC nº 1, de 15 de dezembro de 2020.