RESOLUÇÃO Nº 19, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020

RESOLUÇÃO Nº 19, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 – Dispõe sobre a reprogramação dos saldos existentes nas contas-correntes abertas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, especificamente para recursos a que se refere a Resolução CD/FNDE nº 11, de 18 de maio de 2018