PORTARIA Nº 537, DE 12 DE JUNHO DE 2020

PORTARIA Nº 537, DE 12 DE JUNHO DE 2020 – Altera o inciso V do art. 9º da Portaria Normativa MEC nº 19, de 20 de novembro de 2008, a qual dispõe sobre os procedimentos para a manutenção das bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos – Prouni