PORTARIA Nº 149, DE 4 DE MARÇO DE 2020

PORTARIA Nº 149, DE 4 DE MARÇO DE 2020 – Designar o Assessor de Relações Institucionais, como autoridade de monitoramento e acompanhamento dos fluxos internos e externos do Serviço de Informação ao Cidadão-SIC, com vistas a assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, instituídas pelos incisos I a IV do art. 40, da Lei n. 12.527 de 18 de novembro de 2011, no âmbito do FNDE