DESPACHO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 – PORTARIA Nº 289, DE 9 DE ABRIL DE 2015

DESPACHO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 – PORTARIA Nº 289, DE 9 DE ABRIL DE 2015 – Dou-lhe provimento parcial, no sentido reformar o artigo 1º da Portaria nº 289, de 9 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2015, excluindo o período de 1º de janeiro de 2001 a 30 de novembro de 2003, referente ao Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social concedido no Processo nº 44006.001240/2000-20