RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 164, DE 29 DE MARÇO DE 2016 

RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 164, DE 29 DE MARÇO DE 2016 – Tornar sem efeito o Despacho de 6 de junho de 2018, publicado no Diário Oficial da União nº 108, de 7 de junho de 2018, Seção 1, página 19, que HOMOLOGA o Parecer CNE/CES nº 188/2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação