DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2018 

DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2018 – Deixa de homologar o Parecer CNE/CES nº 741/2016, tendo em vista que a matéria já foi normatizada pelo Conselho Nacional de Educação, o que provocou a perda de objeto, conforme consta do Processo nº 23001.000049/2012-08