Portaria Nº 49 de 1º de dezembro de 2016
Portaria Nº 49 de 1º de dezembro de 2016 – Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros do ano de 2016 para garantir o fomento e a execução de ações da Bolsa-Formação, no âmbito do Pronatec.