PORTARIA NORMATIVA Nº 11 DE 10 DE MAIO DE 2016

Altera a Portaria Normativa MEC nº 10 que dispõe sobre procedimentos de alteração no número de vagas de cursos de graduação, ofertados por Instituições de Ensino Superior – IES.

Portaria Normativa Nº 11 de 10 de Maio de 2016