PORTARIA Nº 308, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
Fica aprovada a transferência de mantença da Instituição de Educação Superior discriminada na planilha em anexo, na forma de aditamento ao seu ato de credenciamento, nos termos do § 4º- do art. 10 do Decreto n. 5.773/2006, que passa a ser mantida pela mantenedora adquirente.
