PORTARIA Nº 309, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
Fica aprovada a transferência de mantença das Instituições de Ensino Superior discriminadas na planilha em anexo, na forma de aditamento aos seus atos de credenciamento, nos termos do § 4º- do art. 10 do Decreto n. 5.773/2006, que passam a ser mantidas pela mantenedora adquirente.
