PORTARIA Nº 260, DE 05 DE JUNHO DE 2013
Torna-se sem efeito o disposto nas linhas 702, 703 e 704, do Anexo da Portaria SERES nº 01, de 06 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União, de 09 de janeiro de 2012, seção 1, página 31.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria26005062013.pdf