PORTARIA Nº 259, DE 05 DE JUNHO DE 2013

Torna-se sem efeito o disposto nas linhas 47 e 48, do Anexo da Portaria SERES nº 01, de 06 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União, de 09 de janeiro de 2012, seção 1, página 20.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria25905062013.pdf