PORTARIA Nº 242 DE 15 DE ABRIL DE 2014

Tornar sem efeito o disposto na linha 24 do Anexo da Portaria nº 319, de 2 de agosto de 2011, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, publicada no Diário Oficial da União de 4 de agosto de 2011, seção 1, página 33. 

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria24215042014.pdf