SANTOS JR INFORMA – EDIÇÃO 482

Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Suspender os efeitos do item III, “b” da Portaria nº 915/2022, de 10 de outubro de 2022, publicada em 11/10/2022, no que diz respeito à determinação de cancelamento do registro dos diplomas dos egressos procedentes dos cursos diversos ao de licenciatura em Educação Física (cód. e-MEC nº 1283832), conforme consta no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00048/2023/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU (SEI nº 3789625), proferido em sede do Mandado de Segurança Cível nº 1046665-96.2022.4.01.3500.

Nomeações dos seguintes cargos no MINISTERIO DA EDUCAÇÃO:

Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação com a finalidade de promover estudos técnicos relacionados ao Fundo de Financiamento Estudantil – FIES.

INDEFERIR o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MENONITA, CNPJ nº 77.501.286/0001-13, com sede em Curitiba/PR, por contrariar os requisitos legais constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, considerando os fundamentos contidos na respectiva Nota Técnica.

Ficam designados em complemento à Portaria Inep nº 91, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU nº 37, de 23 de fevereiro de 2023, Seção 2, páginas 18 e 19, os seguintes membros para a constituição das Comissões Assessoras de Área (CAA), para realização de atividades referentes ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – edição 2023, no ano I do 7º ciclo avaliativo previsto no art. 40 da Portaria MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018:

Dispõe sobre os critérios para distribuição de bolsas no âmbito do Programa de Demanda Social (DS) e de bolsas e/ou auxílios para pagamento de taxas escolares no âmbito do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX), do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP) e do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior (PROSUC), referente ao período de março de 2023 a fevereiro de 2024, e dá outras providências.

Designar, nos termos desta Portaria, os seguintes docentes e pesquisadores para o exercício da função de membros titulares e suplentes do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior, CTC-ES, prevista na alínea b do inciso V do art. 4º do Anexo I do Estatuto da CAPES, relativo ao quadriênio 2021-2024:

Realocação e permuta de cargos e funções de confiança no âmbito do Ministério da Educação – MEC.

Altera a Portaria MEC nº 668, de 14 de setembro de 2022.