Resolução Nº 3 de 22 de Junho de 2016

Resolução Nº 3 de 22 de Junho de 2016 – Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.