PORTARIA MEC Nº 381, DE 20 DE MAIO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 381, DE 20 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre as regras de transição para a aplicação do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que regulamenta a oferta de educação a distância – EaD por Instituições de Educação Superior em cursos de graduação, e estabelece o calendário de processos regulatórios no Sistema e-MEC para o ano de 2025.

A SANTOS JR explica de forma simples o Decreto 12.456 e a Portaria 378.