PORTARIA NORMATIVA Nº 3, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013

PORTARIA NORMATIVA Nº 3, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013 – Estabelece os procedimentos de aditamento de atos regulatórios para alteração no número de vagas de cursos de graduação de medicina ofertados por Instituições de Educação Superior – IES, integrantes do Sistema Federal de Ensino, e dá outras providências