PORTARIA NORMATIVA Nº 2, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013

PORTARIA NORMATIVA Nº 2, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013 – Estabelece os procedimentos e o padrão decisório para os pedidos de autorização dos cursos de graduação em medicina ofertados por Instituições de Educação Superior – IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, protocolados no Ministério da Educação até o dia 31 de janeiro de 2013