Portaria Normativa Nº 14 de 11 de Maio de 2016

Portaria Normativa Nº 14 de 11 de Maio de 2016 – Dispõe sobre a ampliação do número de vagas anuais autorizadas nos cursos de instituições de educação superior sem prerrogativa de autonomia em razão da oferta de vagas nos processos seletivos do Fundo de Financiamento Estudantil.