Portaria Normativa Nº 11 de 10 de Maio de 2016

Portaria Normativa Nº 11 de 10 de Maio de 2016 – Altera a Portaria Normativa MEC nº 10 que dispõe sobre procedimentos de alteração no número de vagas de cursos de graduação, ofertados por Instituições de Ensino Superior – IES.