PORTARIA Nº 85, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre os convênios a serem celebrados pelo Inep com as Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal para o apoio nas Operações de Segurança Pública na Distribuição dos Instrumentos de Avaliação do Inep.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria8527022014.pdf