PORTARIA Nº 650, DE 31 DE JULHO DE 2018
PORTARIA Nº 650, DE 31 DE JULHO DE 2018 – Dispõe sobre as condutas e a dosimetria na aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar previstas no artigo 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no âmbito do Instituto Nacional de Educação e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
