PORTARIA Nº 614 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013
Fica indeferido o pedido de concessão do Certificado de Entidade Beneficente da Fundação Técnico Educacional Souza Marques, inscrita no CNPJ nº 33.775.164/0001-40, por não atender os requisitos previstos nos incisos IV, VII e VIII do art. 3º do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria61419112013.pdf