PORTARIA Nº 596, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 596, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 – Estabelece Calendário Extraordinário de abertura do protocolo para a regularização das IES em situação de irregularidade administrativa constante dos anexos I e II, da Portaria nº 541, de 26 de novembro de 2020
