PORTARIA Nº 536, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013
Fica instaurado processo administrativo para aplicação de penalidade de desativação do curso de Odontologia (cód. 65240) da FACULDADE DE PINDAMONHANGABA – FAPI (cód. 2494), ofertado no município de Pindamonhangaba/SP, com possibilidade de convolação em redução de vagas, nos termos do art. 50 do Decreto nº 5.773, de 2006.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria53621102013.pdf